Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Da sociedade em conta de participação A Sociedade em Conta de Participação (SCP)  é um modelo societário singular no direito brasileiro, ideal para investimentos em projetos específicos e para situações onde se busca flexibilidade e confidencialidade . Prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil  e regulamentada pela Instrução Normativa RFB n.º 1.470/2014 , a SCP permite que duas ou mais pessoas se associem com um objetivo comum, mantendo a responsabilidade direta apenas

Do inadimplemento das obrigações O inadimplemento das obrigações  é um conceito central no direito civil, especificamente no âmbito das relações obrigacionais. O inadimplemento ocorre quando uma das partes de uma relação contratual deixa de cumprir  suas obrigações na forma, no tempo ou no local ajustado, frustrando a expectativa da outra parte. A regra geral no direito das obrigações é o adimplemento  , ou seja, o cumprimento das obrigações com a devida satisfação do c

Conheça do princípio da "exceptio non adimpleti contractus".

Leia sobre a importância da cláusula resolutiva expressa

Leia o artigo sobre a importância, características e distinções entre as cláusulas de tag along e drag along.

O princípio da função social do contrato é um dos pilares centrais do direito contratual contemporâneo e tem como objetivo equilibrar a libe

O princípio da relatividade dos efeitos do contrato é um dos fundamentos mais sólidos do direito contratual brasileiro.

O princípio da autonomia privada nos contratos O princípio da autonomia privada  é um dos fundamentos mais importantes do direito contratual, garantindo às partes envolvidas a liberdade de estabelecer suas próprias regras no âmbito das relações jurídicas. Esse princípio assegura que os contratantes possam determinar os termos e condições de um contrato, desde que respeitadas as normas de ordem pública, os bons costumes, a função social do contrato e os princípios consti

Entenda o conceito e importância de uma das mais importantes figuras parcelares da boa-fé objetiva: a vedação ao comportamento contraditório

O princípio da boa-fé objetiva nos contratos atuais

Assinando um contrato social O contrato social  é o documento que oficializa a criação de uma empresa, funcionando como a "certidão de nascimento" do negócio. Ele estabelece as bases da sociedade, definindo os direitos e deveres dos sócios, o modelo de administração e outras questões cruciais para o funcionamento da empresa. Por ser essencial à constituição e operação regular de uma sociedade, o contrato social deve ser elaborado com cuidado, evitando erros que podem comprome

Conheça o que é, quais as características e qual a importância de um bom acordo de sócios.

Trespasse e cessão de quotas - diferenças, vantagens e desvantagens No contexto de compra e venda de empresas, os institutos do contrato de trespasse  e da cessão de quotas  representam mecanismos distintos para transferência de direitos e responsabilidades empresariais. Ambos têm suas peculiaridades, vantagens e desvantagens, sendo essenciais na transação de negócios. A compreensão correta dessas diferenças é crucial para que as partes envolvidas possam tomar deci