Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Depois de compreender o que é uma Sociedade de Propósito Específico e analisar suas vantagens, riscos e tributação, chega o momento decisivo: qual estrutura societária faz mais sentido para o seu negócio . Essa escolha, embora muitas vezes tratada como detalhe burocrático, tem impacto direto na governança, na exposição a riscos, na tributação e até na atratividade para investidores. Percebo, como advogado empresarial, que muitos empresários adotam a SPE por associação automát

Após compreender o que é uma Sociedade de Propósito Específico e por que ela surgiu, o passo seguinte — e talvez o mais sensível — é analisar se a SPE faz sentido do ponto de vista econômico, tributário e jurídico . É exatamente nesse momento que muitos projetos bem-intencionados começam a acumular riscos desnecessários, quase sempre por decisões tomadas com base em expectativas equivocadas. Tenho observado, como advogado empresarial, que a SPE costuma ser apresentada a

Nos últimos anos, o termo Sociedade de Propósito Específico (SPE) passou a frequentar com cada vez mais intensidade o vocabulário empresarial. Incorporadores, investidores, empreendedores do setor de energia, construção civil e infraestrutura falam de SPE como se fosse uma solução natural para qualquer projeto. O problema é que, muitas vezes, o conceito é adotado sem a devida compreensão de sua finalidade jurídica e econômica. Tenho percebido, como advogado empresarial

Durante muitos anos, consolidou-se na prática forense trabalhista a ideia de que, uma vez frustrada a execução contra a empresa empregadora, outras empresas do mesmo grupo poderiam ser incluídas automaticamente no polo passivo, quase como um efeito dominó. Esse entendimento, embora difundido, sempre gerou enorme insegurança jurídica, sobretudo para empresários que estruturam suas atividades por meio de múltiplas pessoas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal, ao ana

Um dos temas que mais geram surpresa — e preocupação — entre empresários é a relação entre divórcio e quotas societárias . Não raro, o sócio acredita que, por o ex-cônjuge não integrar formalmente a sociedade, a empresa estaria completamente blindada dos efeitos da partilha. Essa percepção, contudo, não corresponde ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido de que o ex-cônjuge não se torna sócio da empresa ,

Durante muito tempo, consolidou-se no meio empresarial a ideia de que apenas pessoas físicas gozariam de algum tipo de proteção legal em caso de rescisão abrupta de contratos de prestação de serviços. Nos contratos entre empresas (B2B), prevaleceu a noção de que tudo dependeria exclusivamente do que estivesse escrito no instrumento contratual. Essa percepção, contudo, não corresponde mais ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça passou a r

Por Rodrigo Bezerra O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) iniciou 2025 com uma atualização normativa profunda. A Instrução Normativa nº 01/2025 consolidou mudanças que afetam desde a escolha do nome empresarial até os procedimentos de transformação societária. Para o empresário e para nós, advogados, entender essas regras é o primeiro passo para garantir que o crescimento do negócio não seja travado por entraves burocráticos nas Juntas Come

Por Rodrigo Bezerra Muitos empresários sonham em transformar seus negócios em franquias, mas poucos estão de fato preparados para dar esse passo com segurança estratégica. Frequentemente, recebo clientes com o desejo imediato de elaborar um contrato de franquia, mas basta uma breve análise estratégica para concluirmos que a empresa ainda não atingiu a maturidade necessária para essa jornada. É fundamental afirmar que franquear exige muito mais do que ter um negócio ren

O cenário jurídico de 2026 marca o ápice de uma transição normativa iniciada há dois anos: a consolidação da Reforma do Código Civil Brasileiro. Para o empresário moderno, essa mudança não representa apenas uma atualização de artigos, mas uma alteração profunda na filosofia contratual. Como advogado com foco em estratégia empresarial, analiso que o novo texto legal busca equilibrar a autonomia da vontade com a preservação da atividade econômica diante de imprevistos. 1. A aut

A terceirização e a contratação de pessoas jurídicas tornaram-se práticas comuns no ambiente empresarial brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista. Para muitos empresários, esses modelos representam flexibilidade, redução de custos e maior agilidade operacional. O problema surge quando tais estratégias são adotadas sem critério jurídico, transformando aquilo que parecia eficiência em um passivo trabalhista de grandes proporções. Na Justiça do Trabalho, não

Um dos maiores equívocos cometidos por empresários no Brasil é acreditar que a pessoa jurídica funciona como um escudo absoluto contra riscos trabalhistas. Essa percepção, embora comum, não encontra respaldo na prática forense. A Justiça do Trabalho, há muito tempo, deixou claro que a autonomia patrimonial da empresa não é intocável, especialmente quando se verificam abusos, confusão patrimonial ou estruturas societárias utilizadas de forma meramente formal. Na realid

Para muitos empresários, a fiscalização trabalhista ainda é vista como evento improvável, quase acidental. A realidade, porém, é outra. Nos últimos anos, a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tornou-se mais estratégica, orientada por dados, denúncias estruturadas e inteligência institucional. O resultado é um cenário no qual empresas despreparadas são surpreendidas por autos de infração, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas com

Muitos empresários acreditam que o passivo trabalhista nasce apenas quando a empresa descumpre deliberadamente a lei ou quando enfrenta uma reclamação judicial concreta. Essa percepção, embora comum, é equivocada. Na prática, grande parte dos passivos trabalhistas surge de rotinas empresariais aparentemente regulares , que, com o tempo, passam a ser reavaliadas pela jurisprudência e se transformam em fonte de elevado risco financeiro. O diagnóstico trabalhista surge e

Nos últimos anos, o termo compliance trabalhista passou a circular com força no meio empresarial, frequentemente associado à ideia de proteção jurídica e modernização da gestão. Muitas empresas, buscando alinhar-se às boas práticas de governança, passaram a adotar códigos de conduta, canais de denúncia e políticas internas. Contudo, à medida que essas iniciativas se expandiram sem o devido cuidado técnico, surgiu um fenômeno preocupante: o compliance mal estruturado passou a

As empresas brasileiras vivem hoje um paradoxo curioso. De um lado, valorizam intensamente dados de clientes, colaboradores e fornecedores, utilizando-os para contratar, vender, fidelizar e segmentar. De outro, tratam esses mesmos dados como se fossem irrelevantes, sem implementar políticas mínimas de proteção. É exatamente nessa contradição que reside o risco. Na economia digital, o dado é o novo petróleo : gera lucro quando bem administrado, mas produz explosões quando negl

Há algum tempo venho amadurecendo uma convicção que, hoje, já não guardo apenas como intuição profissional, mas como posição clara: não acredito mais que o bom advogado empresarial seja, antes de tudo, um grande contencista. A experiência prática, o convívio com empresários e a observação do funcionamento real do Judiciário brasileiro me levaram a uma conclusão incômoda para alguns, mas necessária: o advogado de empresas precisa ser, primordialmente, um negociador nato.

Desde a consolidação do home office após a pandemia, novas formas de violência laboral emergiram nos ambientes corporativos. Embora o teletrabalho tenha ampliado autonomia e flexibilidade, ele também abriu espaço para práticas abusivas que antes não existiam com a mesma intensidade. A cartilha do Tribunal Superior do Trabalho, em sua página 14, identifica três manifestações preocupantes desse fenômeno: cyberbullying, assédio moral virtual e teleassédio moral. Se antes

Durante muito tempo, o debate sobre assédio moral no trabalho girou em torno de indivíduos: um gestor agressivo, um colega hostil, um supervisor que ultrapassa limites. Entretanto, quando se observa com mais atenção a dinâmica das empresas contemporâneas, percebe-se que o assédio nem sempre nasce da personalidade de alguém, mas da própria forma como a empresa escolhe gerir pessoas, metas e resultados. É nesse cenário que surge o assédio moral organizacional, talvez o fenômeno

Embora muitas organizações ainda tratem o assédio moral como um episódio isolado ou como conflito meramente pessoal entre colaboradores, a verdade é que esse fenômeno possui efeitos profundos e complexos sobre a estrutura da empresa, afetando diretamente sua produtividade, sua reputação e, inevitavelmente, sua saúde financeira. Quando o ambiente de trabalho é marcado por práticas abusivas, não é apenas a vítima que adoece; adoece também a organização, que passa a carregar um

Embora o assédio moral tenha ganhado maior visibilidade nos últimos anos, muitos empresários ainda desconhecem a profundidade de seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro, bem como as múltiplas esferas de responsabilidade que podem ser acionadas quando uma conduta abusiva se consolida no ambiente de trabalho. Porque a legislação brasileira, ainda que fragmentada, trata o tema de forma ampla e contundente, convém examinar como o Direito Civil, o Direito do Trabalho, o