Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

A terceirização e a contratação de pessoas jurídicas tornaram-se práticas comuns no ambiente empresarial brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista. Para muitos empresários, esses modelos representam flexibilidade, redução de custos e maior agilidade operacional. O problema surge quando tais estratégias são adotadas sem critério jurídico, transformando aquilo que parecia eficiência em um passivo trabalhista de grandes proporções.          Na Justiça do Trabalho, não

Um dos maiores equívocos cometidos por empresários no Brasil é acreditar que a pessoa jurídica funciona como um escudo absoluto contra riscos trabalhistas. Essa percepção, embora comum, não encontra respaldo na prática forense. A Justiça do Trabalho, há muito tempo, deixou claro que a autonomia patrimonial da empresa não é intocável, especialmente quando se verificam abusos, confusão patrimonial ou estruturas societárias utilizadas de forma meramente formal.         Na realid

Para muitos empresários, a fiscalização trabalhista ainda é vista como evento improvável, quase acidental. A realidade, porém, é outra. Nos últimos anos, a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tornou-se mais estratégica, orientada por dados, denúncias estruturadas e inteligência institucional. O resultado é um cenário no qual empresas despreparadas são surpreendidas por autos de infração, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas com

Muitos empresários acreditam que o passivo trabalhista nasce apenas quando a empresa descumpre deliberadamente a lei ou quando enfrenta uma reclamação judicial concreta. Essa percepção, embora comum, é equivocada. Na prática, grande parte dos passivos trabalhistas surge de rotinas empresariais aparentemente regulares , que, com o tempo, passam a ser reavaliadas pela jurisprudência e se transformam em fonte de elevado risco financeiro.         O diagnóstico trabalhista surge e

Nos últimos anos, o termo compliance trabalhista  passou a circular com força no meio empresarial, frequentemente associado à ideia de proteção jurídica e modernização da gestão. Muitas empresas, buscando alinhar-se às boas práticas de governança, passaram a adotar códigos de conduta, canais de denúncia e políticas internas. Contudo, à medida que essas iniciativas se expandiram sem o devido cuidado técnico, surgiu um fenômeno preocupante: o compliance mal estruturado passou a

As empresas brasileiras vivem hoje um paradoxo curioso. De um lado, valorizam intensamente dados de clientes, colaboradores e fornecedores, utilizando-os para contratar, vender, fidelizar e segmentar. De outro, tratam esses mesmos dados como se fossem irrelevantes, sem implementar políticas mínimas de proteção. É exatamente nessa contradição que reside o risco. Na economia digital, o dado é o novo petróleo : gera lucro quando bem administrado, mas produz explosões quando negl

Há algum tempo venho amadurecendo uma convicção que, hoje, já não guardo apenas como intuição profissional, mas como posição clara: não acredito mais que o bom advogado empresarial seja, antes de tudo, um grande contencista. A experiência prática, o convívio com empresários e a observação do funcionamento real do Judiciário brasileiro me levaram a uma conclusão incômoda para alguns, mas necessária: o advogado de empresas precisa ser, primordialmente, um negociador nato.      

Desde a consolidação do home office após a pandemia, novas formas de violência laboral emergiram nos ambientes corporativos. Embora o teletrabalho tenha ampliado autonomia e flexibilidade, ele também abriu espaço para práticas abusivas que antes não existiam com a mesma intensidade. A cartilha do Tribunal Superior do Trabalho, em sua página 14, identifica três manifestações preocupantes desse fenômeno: cyberbullying, assédio moral virtual e teleassédio moral.         Se antes

Durante muito tempo, o debate sobre assédio moral no trabalho girou em torno de indivíduos: um gestor agressivo, um colega hostil, um supervisor que ultrapassa limites. Entretanto, quando se observa com mais atenção a dinâmica das empresas contemporâneas, percebe-se que o assédio nem sempre nasce da personalidade de alguém, mas da própria forma como a empresa escolhe gerir pessoas, metas e resultados. É nesse cenário que surge o assédio moral organizacional, talvez o fenômeno

Embora muitas organizações ainda tratem o assédio moral como um episódio isolado ou como conflito meramente pessoal entre colaboradores, a verdade é que esse fenômeno possui efeitos profundos e complexos sobre a estrutura da empresa, afetando diretamente sua produtividade, sua reputação e, inevitavelmente, sua saúde financeira. Quando o ambiente de trabalho é marcado por práticas abusivas, não é apenas a vítima que adoece; adoece também a organização, que passa a carregar um

Embora o assédio moral tenha ganhado maior visibilidade nos últimos anos, muitos empresários ainda desconhecem a profundidade de seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro, bem como as múltiplas esferas de responsabilidade que podem ser acionadas quando uma conduta abusiva se consolida no ambiente de trabalho. Porque a legislação brasileira, ainda que fragmentada, trata o tema de forma ampla e contundente, convém examinar como o Direito Civil, o Direito do Trabalho, o

Quando se analisa o fenômeno do assédio moral nas organizações, percebe-se que a maioria dos conflitos poderia ter sido evitada se os ambientes corporativos fossem estruturados com políticas de prevenção claras, mecanismos de denúncia efetivos e lideranças devidamente treinadas. Embora muitas empresas imaginem que apenas casos extremos geram responsabilização, a verdade é que o assédio, quando tolerado pela gestão, converte-se rapidamente em passivo financeiro, riscos reputac

À medida que o ciclo empresarial de 2025 se encerra, observa-se que as empresas que sobreviveram — e prosperaram — não foram necessariamente as maiores, mas as mais bem preparadas juridicamente. Esse fenômeno, que ganhou força nos últimos anos, deve se intensificar em 2026, quando o ambiente corporativo brasileiro enfrentará um cenário complexo composto por transformação digital acelerada, aumento do escrutínio regulatório, amadurecimento do mercado de dados pessoais, novas d

Embora o ambiente de trabalho seja, por natureza, um espaço de cobrança, metas e exigências legítimas, é nele também que surgem condutas abusivas cujas fronteiras muitos empregadores ainda não compreendem com clareza. Quando se ignora a linha que separa a gestão firme do comportamento humilhante, abre-se espaço para o fenômeno do assédio moral, que, nas últimas décadas, passou a ser reconhecido pela doutrina, pelos tribunais e pela legislação como uma das principais causas de

Ao calcular o valor da participação de um sócio que deixa a empresa, a questão mais sensível costuma ser esta: o que realmente deve entrar na apuração de haveres?         Ativos físicos, como imóveis e veículos, são fáceis de mensurar. Mas e quanto aos ativos intangíveis — como a marca, a clientela, a reputação, o know-how e a própria imagem da empresa no mercado?       Esses elementos, embora imateriais, podem representar a maior parte do valor econômico de um negócio modern

Poucas coisas são mais desgastantes para uma empresa do que ver sua energia e seus recursos drenados por uma disputa entre sócios. Brigas internas, quebra de confiança, bloqueios judiciais e apuração de haveres interminável costumam ser sintomas de um mesmo mal: a ausência de cláusulas preventivas no contrato social ou no acordo de sócios . Em Direito Societário, a máxima é simples e verdadeira: conflitos não se evitam no litígio, evitam-se no contrato.   1. O papel preventiv

Em teoria, a dissolução parcial encerra o vínculo jurídico entre o sócio e a sociedade. Na prática, porém, o fim da relação na sociedade limitada raramente é o fim dos problemas. Mesmo após a retirada, exclusão ou falecimento de um sócio, obrigações, responsabilidades e litígios podem permanecer  — alguns por anos, dependendo do caso e da forma como o desligamento foi conduzido. Compreender quais são os limites da responsabilidade do sócio que sai, e os deveres que subsi

Quando um sócio sai da sociedade — seja por retirada, exclusão ou falecimento —, o efeito não se limita ao seu desligamento. A empresa remanescente também é profundamente afetada , pois precisa lidar com ajustes de capital, reorganização administrativa, redistribuição de poder e, em muitos casos, desgaste emocional entre os sócios que permanecem. A dissolução parcial, portanto, não é apenas um fenômeno jurídico: é também um evento econômico e de governança , que exige pl

Em toda dissolução parcial, uma das decisões mais importantes — e também mais polêmicas — é a definição da data-base  para a apuração de haveres. Ela representa o marco temporal  a partir do qual se calcula o valor da participação do sócio que está saindo da empresa. Embora pareça uma questão contábil, a data-base é, na verdade, uma questão jurídica de altíssimo impacto econômico . Uma diferença de poucos meses pode alterar significativamente o valor devido, especialmen

Quando um sócio deixa a sociedade, seja por retirada, exclusão ou falecimento, surge uma questão inevitável: quanto vale sua participação? A resposta está na apuração de haveres , um dos temas mais complexos e, ao mesmo tempo, mais negligenciados do direito societário brasileiro. A falta de critérios claros para essa apuração é responsável por longos litígios judiciais , desgaste emocional e até a quebra de empresas saudáveis. Por isso, compreender o que é, como se calc