Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Durante muito tempo, consolidou-se no meio empresarial a ideia de que apenas pessoas físicas gozariam de algum tipo de proteção legal em caso de rescisão abrupta de contratos de prestação de serviços. Nos contratos entre empresas (B2B), prevaleceu a noção de que tudo dependeria exclusivamente do que estivesse escrito no instrumento contratual. Essa percepção, contudo, não corresponde mais ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça passou a r

Por Rodrigo Bezerra O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) iniciou 2025 com uma atualização normativa profunda. A Instrução Normativa nº 01/2025  consolidou mudanças que afetam desde a escolha do nome empresarial até os procedimentos de transformação societária. Para o empresário e para nós, advogados, entender essas regras é o primeiro passo para garantir que o crescimento do negócio não seja travado por entraves burocráticos nas Juntas Come

O cenário jurídico de 2026 marca o ápice de uma transição normativa iniciada há dois anos: a consolidação da Reforma do Código Civil Brasileiro. Para o empresário moderno, essa mudança não representa apenas uma atualização de artigos, mas uma alteração profunda na filosofia contratual. Como advogado com foco em estratégia empresarial, analiso que o novo texto legal busca equilibrar a autonomia da vontade com a preservação da atividade econômica diante de imprevistos. 1. A aut

As empresas brasileiras vivem hoje um paradoxo curioso. De um lado, valorizam intensamente dados de clientes, colaboradores e fornecedores, utilizando-os para contratar, vender, fidelizar e segmentar. De outro, tratam esses mesmos dados como se fossem irrelevantes, sem implementar políticas mínimas de proteção. É exatamente nessa contradição que reside o risco. Na economia digital, o dado é o novo petróleo : gera lucro quando bem administrado, mas produz explosões quando negl

Há algum tempo venho amadurecendo uma convicção que, hoje, já não guardo apenas como intuição profissional, mas como posição clara: não acredito mais que o bom advogado empresarial seja, antes de tudo, um grande contencista. A experiência prática, o convívio com empresários e a observação do funcionamento real do Judiciário brasileiro me levaram a uma conclusão incômoda para alguns, mas necessária: o advogado de empresas precisa ser, primordialmente, um negociador nato.      

À medida que o ciclo empresarial de 2025 se encerra, observa-se que as empresas que sobreviveram — e prosperaram — não foram necessariamente as maiores, mas as mais bem preparadas juridicamente. Esse fenômeno, que ganhou força nos últimos anos, deve se intensificar em 2026, quando o ambiente corporativo brasileiro enfrentará um cenário complexo composto por transformação digital acelerada, aumento do escrutínio regulatório, amadurecimento do mercado de dados pessoais, novas d

Na advocacia, a clareza e a precisão do texto são essenciais. Uma vírgula fora do lugar ou uma regência mal empregada podem comprometer o sentido de uma cláusula contratual, de uma petição ou até mesmo de um parecer. É por isso que todo profissional do Direito deve redobrar a atenção à correção gramatical . Pensando nessa necessidade prática, desenvolvi um prompt especial para correção de textos jurídicos  em ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT.

Taxa Selic a 15%: o que as empresas têm a ver com isso? A taxa Selic está em 15% ao ano . Para muitos empresários, isso parece um dado distante, algo que só afeta bancos e investidores. Mas a verdade é que os juros altos impactam diretamente o caixa, o crédito e a sobrevivência das empresas brasileiras — especialmente as pequenas e médias . Se você acha que a Selic não tem nada a ver com o seu negócio, é hora de rever essa ideia. 1. Crédito mais caro (e mais escasso)

É verdade que os riscos / empresários não pagam impostos? No Brasil, é comum ouvir de setores da esquerda socialista e comunista que os "ricos não pagam impostos" e que os lucros e dividendos estão isentos de tributação, enquanto o povo é quem sustenta o Estado. Essa narrativa, embora popular em discursos inflamados e slogans de rede social, é tecnicamente falha, economicamente ineficiente e politicamente desonesta. Sou empresário e não dá para aceitar a ideia de que, n