O mito da isenção dos ricos / empresários: uma refutação ao discurso populista de que ricos não pagam impostos

É verdade que os riscos / empresários não pagam impostos?

No Brasil, é comum ouvir de setores da esquerda socialista e comunista que os "ricos não pagam impostos" e que os lucros e dividendos estão isentos de tributação, enquanto o povo é quem sustenta o Estado. Essa narrativa, embora popular em discursos inflamados e slogans de rede social, é tecnicamente falha, economicamente ineficiente e politicamente desonesta. Sou empresário e não dá para aceitar a ideia de que, no Brasil, ricos / empresários não pagam imposto ou pagam pouco. Este artigo se propõe a desconstruir esse discurso com base em dados, fundamentos tributários e lógica econômica.

1. A verdade sobre a tributação dos lucros e dividendos

Sim, é fato que os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas estão isentos de imposto de renda desde a Lei 9.249/95. Contudo, essa é uma meia verdade. O valor distribuído já foi tributado na origem. Antes de qualquer distribuição, as empresas brasileiras já pagam:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): de 15% a 25%.

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): varia de 9% a 20%.

Na prática, a carga total sobre o lucro das empresas pode ultrapassar 34%. Isso significa que o lucro não está isento de tributação; ele já sofreu pesada incidência antes de chegar às mãos do acionista ou sócio.

2. Bitributação: um risco econômico e jurídico

Tributar novamente os dividendos significaria instituir uma forma indireta de bitributação, o que é condenável do ponto de vista da justiça fiscal e da segurança jurídica. Além disso, isso geraria desestímulo ao investimento, ao reinvestimento dos lucros e à abertura de novos negócios, enfraquecendo a atividade econômica produtiva.

3. Os ricos/empresários realmente não pagam impostos?

Esse argumento é enganoso. A maior parte dos empreendedores e dos investidores paga tributos em vários níveis:

• Como pessoa jurídica, paga impostos sobre lucro, faturamento, folha e consumo.

• Como consumidor, paga impostos sobre tudo o que consome.

• Como empregador, paga encargos sociais e tributos incidentes sobre a folha.

O verdadeiro problema está na estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro, que onera o consumo, penaliza o pobre e não estimula a formalização.

4. Comparativo Internacional: e o que fazem outros países?

Diversos países desenvolvidos adotam isenções ou alíquotas reduzidas para dividendos justamente para:

• Estimular a formação de capital.

• Incentivar o investimento produtivo.

• Evitar fuga de capital.

A práxis internacional é clara: não se tributa duas vezes o mesmo dinheiro.

5. A retórica socialista: críticas populistas e falta de fundamentação

O discurso de que "os ricos não pagam impostos" tem forte apelo popular, mas não resiste à análise técnica. Ignora que:

• A carga tributária sobre empresas brasileiras está entre as mais altas do mundo.

• Empresários não são apenas "receptores de lucro"; são geradores de emprego e risco.

• Os impostos pagos por empresas representam parcela significativa da arrecadação total do país.

6. Qual é o verdadeiro debate que devemos fazer?

O problema tributário brasileiro não se resolve com mais imposto sobre quem produz, arrisca e gera riqueza. A solução está em:

• Reformar a estrutura tributária para torná-la mais eficiente e menos regressiva.

• Combater desperdícios e privilégios no setor público.

• Estimular a formalização, a produtividade e a meritocracia.

Antes de penalizar ainda mais quem gera riqueza, o Estado brasileiro deveria fazer a sua parte: enxugar a máquina, aumentar a eficiência e investir melhor os recursos públicos.

Rodrigo Bezerra - Advogado empresarial, professor de gramática e especialista em responsabilidade civil, contratos e análise econômica do Direito.