O objeto do contrato: como redigir a cláusula mais importante para evitar conflito futuro

      No artigo anterior desta série, eu sustentei que as duas cláusulas mais importantes de qualquer contrato são a cláusula do objeto e a cláusula da rescisão. Agora, quero aprofundar especificamente a primeira delas, porque, embora muitos a tratem como uma simples abertura do contrato, é nela que se define, com rigor, o que realmente foi contratado.

      Tenho convicção de que grande parte dos conflitos contratuais nasce de um objeto mal formulado. Quando o objeto é vago, sucinto em excesso ou redigido de modo genérico demais, a relação contratual passa a conviver com uma área de incerteza. E, onde há incerteza, a disputa futura encontra terreno fértil.

O objeto do contrato não pode ser decorativo

      Juridicamente, o objeto é elemento essencial do negócio jurídico. O art. 104, II, do Código Civil exige que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável. Essa exigência não é meramente acadêmica. Ela tem uma função prática muito clara: impedir que as partes ingressem em uma relação obrigacional sem saber, com precisão, o que é devido, o que pode ser exigido e o que efetivamente será entregue.

       Quando o objeto é redigido de forma pobre, o contrato perde densidade operacional. Passa a existir um texto assinado, mas não necessariamente uma obrigação delimitada com segurança. Nesses casos, o documento até aparenta formalidade jurídica, porém deixa de cumprir sua principal finalidade, que é organizar expectativas e reduzir margens de interpretação.

O primeiro erro: objetos genéricos demais

É muito comum encontrar cláusulas como estas:

“A contratada prestará serviços de marketing digital à contratante.”

“A contratada prestará assessoria empresarial.”

“A parte contratada executará serviços de consultoria.”

Encontrei um contrato recente, que foi levando às raias judiciais, porque simplesmente dizia que o contratante seria responsável por fazer a revitalização de um determinado imóvel. Não havia especificações, não havia detalhamento do projeto, não havia, sequer, quem seria o responsável pela emissão da ART. Resultado: conflito instalado.

E veja bem... Embora essas redações não sejam, por si sós, inválidas, elas são insuficientes para disciplinar adequadamente a relação. Porque, quando se fala apenas em “serviços de marketing”, “consultoria” ou “assessoria”, “construção”, não se está dizendo com clareza, por exemplo:

• quais entregas serão feitas;

• com que frequência;

• em que formato;

• com que profundidade;

• dentro de quais limites;

• com quais materiais.

      O problema surge depois, quando uma das partes afirma que determinada atividade estava incluída no contrato e a outra diz exatamente o contrário. E, como o texto não resolve a dúvida, o conflito passa a ser interpretativo.

O segundo erro: objetos excessivamente fechados e pouco funcionais

      Também há o erro oposto. Às vezes, na tentativa de detalhar demais o objeto dentro da cláusula principal, o contrato se torna engessado, confuso e pouco adaptável. Quando isso ocorre, qualquer ajuste operacional passa a exigir aditivo, ainda que a alteração seja pequena. Em contratos de prestação continuada ou em relações empresariais mais dinâmicas, isso pode dificultar a gestão da própria execução. É por isso que, na prática contratual, eu costumo trabalhar com uma técnica que considero extremamente eficaz.

A técnica que eu uso com frequência: objeto-base mais amplo e anexo detalhado

      Em contratos cujo objeto é naturalmente mais amplo — como contratos de prestação de serviços de marketing, tecnologia, consultoria empresarial, produção de conteúdo, gestão comercial ou desenvolvimento de projetos — eu gosto de estruturar o instrumento em duas camadas.

      Na primeira camada, deixo no contrato-base um objeto mais amplo, juridicamente sólido e funcional. Na segunda, crio um anexo operacional ou anexo de entregáveis, no qual especifico de forma minuciosa tudo aquilo que será efetivamente entregue.

      Faço isso porque essa técnica reúne duas vantagens importantes. De um lado, preserva no contrato principal uma redação mais estável e institucional. De outro, concentra no anexo o detalhamento técnico e operacional das obrigações, permitindo clareza sem tornar a cláusula principal excessivamente pesada.

      Em um contrato de marketing, por exemplo, o objeto-base pode prever a prestação de serviços de planejamento, execução e acompanhamento de estratégias de comunicação e marketing. Já no anexo, é possível detalhar, com precisão:

• número de peças mensais;

• tipos de conteúdo;

• gestão ou não de tráfego pago;

• cobertura ou não de eventos;

• periodicidade de reuniões;

• prazos de aprovação;

• responsabilidades da contratante no envio de materiais.

      Essa técnica reduz drasticamente a zona cinzenta da execução. E, porque reduz a dúvida, diminui também a chance de litígio.

O objeto deve responder perguntas fundamentais

      Sempre que elaboro ou reviso uma cláusula de objeto, gosto de verificar se ela responde, de forma clara, a algumas perguntas essenciais:

1. O que exatamente será feito?

2. O que não será feito?

3. Em que extensão a obrigação existe?

4. Em que prazo ou periodicidade a entrega ocorrerá?

5. Há limite quantitativo ou qualitativo?

6. Existem dependências da outra parte para que a obrigação seja cumprida?

      Se a cláusula não consegue responder a essas perguntas, ainda não está madura o suficiente.

Outra técnica importante: delimitar escopo e exclusões

       Uma das técnicas mais eficientes na redação do objeto é não apenas definir o que está incluído, mas também explicitar o que está excluído. Isso é especialmente relevante em contratos de prestação de serviços complexos, porque o mercado costuma operar com expectativa expansiva. O contratante, muitas vezes, presume que determinadas atividades acessórias estão naturalmente abrangidas. A contratada, por sua vez, entende que não.

      Quando o contrato traz uma seção de exclusões, o risco interpretativo diminui. É perfeitamente legítimo prever, por exemplo, que determinado serviço não abrange atendimento fora do horário comercial, deslocamentos presenciais, elaboração de peças adicionais, suporte técnico de terceiros ou gestão de verba de mídia.

      Ao delimitar exclusões, o contrato protege a relação e evita que a obrigação se torne ilimitada por mera suposição.

O objeto deve dialogar com a remuneração

      Há uma relação direta entre objeto e preço. Quanto mais amplo o objeto, maior tende a ser a responsabilidade da contratada e, portanto, mais sensível deve ser a precificação. Quando o objeto é mal redigido, ocorre uma distorção econômica. A contratada passa a receber por um escopo, mas pode ser cobrada por outro, mais abrangente. E isso gera um desequilíbrio contratual que, cedo ou tarde, compromete a relação.

      Por isso, a cláusula do objeto nunca deve ser pensada isoladamente. Ela precisa dialogar com a cláusula de remuneração, com a cláusula de prazo, com a cláusula de responsabilidade e, posteriormente, com a cláusula de rescisão.

A importância de usar linguagem operacional, não apenas jurídica

      Em certos contratos, sobretudo os empresariais, não basta que a redação seja juridicamente correta. Ela também precisa ser operacionalmente compreensível. Uma boa cláusula de objeto não é aquela que impressiona pela sofisticação vocabular. É aquela que consegue traduzir, de forma precisa, o que será realizado. O ideal é que tanto o jurídico quanto o gestor operacional consigam ler o contrato e compreender exatamente o alcance da obrigação. Quando a linguagem é excessivamente abstrata, o contrato perde utilidade prática. E, quando perde utilidade prática, ele deixa de prevenir conflito. Portanto, se me permite um conselho...sugiro que peça a mais de uma pessoa dentro da empresa para ler o objeto do seu contrato. E faça uma pergunta simples: você entendeu o que a empresa irá fazer / entregar / executar etc? Se a resposta for positiva, será um excelente indício de que o objeto do seu contrato está bem elaborado.

O objeto pode ser modular

      Outra técnica valiosa é trabalhar com objeto modular, sobretudo em contratos de longa duração (execução diferida no tempo, por exemplo) ou de múltiplas frentes. Em vez de concentrar tudo em uma única descrição corrida, é possível dividir o objeto em módulos, eixos ou categorias de entrega.

Exemplos:

• módulo estratégico;

• módulo operacional;

• módulo de suporte;

• módulo de relatórios;

• módulo de atendimento extraordinário.

      Essa divisão ajuda a organizar a execução, facilita a gestão e, em eventual disputa, torna mais simples identificar qual módulo foi ou não cumprido.

O objeto precisa prever condicionantes

      Há contratos em que a execução da obrigação depende de colaboração da outra parte. Nesses casos, é recomendável prever expressamente essas condicionantes. Isso é muito importante porque, sem essa previsão, a parte responsável pela execução pode ser cobrada por um resultado que dependia, em parte, de condutas do contratante.

      Em contratos de marketing, consultoria, tecnologia e projetos personalizados, por exemplo, é recomendável prever que a execução depende do envio tempestivo de informações, aprovações, acessos, materiais ou validações por parte da contratante. Essa técnica protege a coerência da relação obrigacional.

Juridicamente, o objeto mal redigido enfraquece a cobrança

      Se houver litígio, o Judiciário precisará interpretar o alcance da obrigação. E, quando o objeto é impreciso, a prova do inadimplemento se torna mais difícil. Em outras palavras: quem redige mal o objeto tanto aumenta o risco de conflito, qaunto enfraquece sua posição jurídica futura. Isso ocorre porque, se não estiver claro o que era devido, também não estará claro o que foi descumprido. É por isso que o cuidado com o objeto não é preciosismo técnico. É estratégia de prevenção e de fortalecimento jurídico.

Conclusão

      O objeto do contrato é a espinha dorsal da relação contratual. Quando bem redigido, ele organiza expectativas, delimita responsabilidades, protege a remuneração e reduz conflitos. Quando mal formulado, abre espaço para exigências indevidas, interpretações divergentes e discussões desgastantes.

      Na minha prática profissional, tenho utilizado com frequência a técnica do objeto-base mais amplo no contrato principal, combinado com anexo detalhado de entregáveis, sobretudo em contratos com escopo operacional extenso. Considero essa uma das ferramentas mais eficazes para unir segurança jurídica e funcionalidade prática.

      Nosso escritório atua na elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais com enfoque preventivo, buscando construir cláusulas claras, técnicas e aptas a evitar litígios futuros.

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Rodrigo Bezerra

Advogado – OAB/PE 18.244

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