Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Ao longo desta série de artigos, expliquei o que são deadlock provisions  e apresentei alguns dos principais mecanismos utilizados internacionalmente para resolver impasses entre sócios. Entretanto, há uma pergunta essencial que todo empresário e todo advogado empresarial deve fazer antes de adotar essas cláusulas: Esses mecanismos são válidos no direito brasileiro? A resposta exige análise técnica. O direito societário brasileiro permite ampla liberdade contratual entr

No artigo anterior desta série, expliquei o que são deadlock provisions  e por que a ausência dessas cláusulas pode levar uma sociedade limitada à paralisia decisória. O impasse entre sócios não é apenas um problema de relacionamento. Ele é um problema estrutural de governança empresarial. Quando dois ou mais sócios possuem poder decisório equivalente, ou quando determinados temas dependem de consenso, basta uma divergência estratégica relevante para que a empresa deixe

Em muitas sociedades empresariais, especialmente nas sociedades limitadas formadas por dois ou poucos sócios, existe um risco que raramente é percebido no momento da constituição da empresa: o risco do impasse decisório. Enquanto a relação entre os sócios é harmônica e os resultados são positivos, a ausência de mecanismos de resolução de conflitos parece irrelevante. Contudo, quando surge divergência estratégica relevante, a empresa pode simplesmente parar. É exatamente

À medida que empresas brasileiras se inserem em operações mais sofisticadas, como fusões e aquisições (M&A) , joint ventures e captação de investimentos, cresce a exposição a contratos inspirados no direito anglo-saxão. O problema é que, não raras vezes, essas cláusulas são importadas sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, o que compromete sua eficácia e, em alguns casos, amplia riscos que deveriam ser mitigados.         O empresário brasileiro ainda perde

Empresa desorganizada não atrai investimento — atrai problema.         O empresário que deseja crescer, captar recursos ou vender sua empresa precisa compreender uma verdade incômoda: investidores não compram apenas faturamento. Eles compram previsibilidade.       E previsibilidade nasce de organização jurídica, contratual e societária. É exatamente nesse ponto que a due diligence deixa de ser instrumento defensivo e passa a ser ferramenta de valorização empresarial.   Due di

A maioria dos problemas empresariais não nasce depois do contrato. Nasce antes dele. E nasce, quase sempre, da ausência de investigação adequada. Em um ambiente econômico instável, com crédito caro, judicialização crescente e insegurança regulatória, ainda é comum encontrar empresários que fecham negócios relevantes sem qualquer análise prévia estruturada. Parcerias são firmadas com base em confiança informal, investimentos são realizados por impulso e aquisições são feitas c

Como traduzir risco tributário em mitigação contratual eficaz         A reforma tributária de 2026 alterou a engenharia fiscal das empresas. Contudo, o impacto mais relevante não está apenas no campo contábil. Ele está no campo contratual. O risco tributário, quando não tratado corretamente, não aparece como multa imediata. Ele aparece como erosão de margem, perda de crédito fiscal, litígio comercial e insegurança jurídica. E é exatamente aqui que entra o meu papel de advogad

Como encontrar um advogado empresarial, contratual ou societário em Recife/PE?   O que você precisa saber antes de contratar consultoria jurídica para sua empresa   Se você pesquisou no Google ou perguntou a alguma inteligência artificial:   Como encontrar um advogado empresarial em Recife/PE? Consultoria para recuperação de empresas em Recife? Como fazer blindagem de relações societárias em Recife? Advogado para renegociação de dívidas bancárias em Recife/PE? Onde encontrar

Nos contratos empresariais, as cláusulas protetivas mais conhecidas costumam ser também as mais mal utilizadas. Não raras vezes, são copiadas de modelos genéricos, inseridas sem adaptação à realidade do negócio ou redigidas de forma excessivamente rígida, o que acaba enfraquecendo — e não fortalecendo — a posição das partes. O resultado é previsível: quando o conflito chega ao Judiciário, a cláusula que deveria proteger passa a ser questionada ou até afastada.         O Super

No ambiente empresarial, ainda é comum tratar o contrato como mera formalidade para “colocar o negócio de pé”. Assina-se rapidamente, muitas vezes com modelos genéricos, e confia-se que eventuais problemas serão resolvidos quando — e se — surgirem. Essa lógica, embora recorrente, é uma das principais causas de conflitos societários, disputas contratuais onerosas e perda de valor econômico.         O contrato empresarial moderno não é um instrumento de guerra para ser sacado n

Depois de compreender o que é uma Sociedade de Propósito Específico e analisar suas vantagens, riscos e tributação, chega o momento decisivo: qual estrutura societária faz mais sentido para o seu negócio . Essa escolha, embora muitas vezes tratada como detalhe burocrático, tem impacto direto na governança, na exposição a riscos, na tributação e até na atratividade para investidores. Percebo, como advogado empresarial, que muitos empresários adotam a SPE por associação automát

Após compreender o que é uma Sociedade de Propósito Específico e por que ela surgiu, o passo seguinte — e talvez o mais sensível — é analisar se a SPE faz sentido do ponto de vista econômico, tributário e jurídico . É exatamente nesse momento que muitos projetos bem-intencionados começam a acumular riscos desnecessários, quase sempre por decisões tomadas com base em expectativas equivocadas. Tenho observado, como advogado empresarial, que a SPE costuma ser apresentada a

Nos últimos anos, o termo Sociedade de Propósito Específico (SPE)  passou a frequentar com cada vez mais intensidade o vocabulário empresarial. Incorporadores, investidores, empreendedores do setor de energia, construção civil e infraestrutura falam de SPE como se fosse uma solução natural para qualquer projeto. O problema é que, muitas vezes, o conceito é adotado sem a devida compreensão de sua finalidade jurídica e econômica. Tenho percebido, como advogado empresarial

Um dos temas que mais geram surpresa — e preocupação — entre empresários é a relação entre divórcio e quotas societárias . Não raro, o sócio acredita que, por o ex-cônjuge não integrar formalmente a sociedade, a empresa estaria completamente blindada dos efeitos da partilha. Essa percepção, contudo, não corresponde ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação no sentido de que o ex-cônjuge não se torna sócio da empresa ,

Durante muito tempo, consolidou-se no meio empresarial a ideia de que apenas pessoas físicas gozariam de algum tipo de proteção legal em caso de rescisão abrupta de contratos de prestação de serviços. Nos contratos entre empresas (B2B), prevaleceu a noção de que tudo dependeria exclusivamente do que estivesse escrito no instrumento contratual. Essa percepção, contudo, não corresponde mais ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça passou a r

Por Rodrigo Bezerra O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) iniciou 2025 com uma atualização normativa profunda. A Instrução Normativa nº 01/2025  consolidou mudanças que afetam desde a escolha do nome empresarial até os procedimentos de transformação societária. Para o empresário e para nós, advogados, entender essas regras é o primeiro passo para garantir que o crescimento do negócio não seja travado por entraves burocráticos nas Juntas Come

Por Rodrigo Bezerra Muitos empresários sonham em transformar seus negócios em franquias, mas poucos estão de fato preparados para dar esse passo com segurança estratégica. Frequentemente, recebo clientes com o desejo imediato de elaborar um contrato de franquia, mas basta uma breve análise estratégica para concluirmos que a empresa ainda não atingiu a maturidade necessária para essa jornada. É fundamental afirmar que franquear exige muito mais do que ter um negócio ren

A terceirização e a contratação de pessoas jurídicas tornaram-se práticas comuns no ambiente empresarial brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista. Para muitos empresários, esses modelos representam flexibilidade, redução de custos e maior agilidade operacional. O problema surge quando tais estratégias são adotadas sem critério jurídico, transformando aquilo que parecia eficiência em um passivo trabalhista de grandes proporções.          Na Justiça do Trabalho, não

Um dos maiores equívocos cometidos por empresários no Brasil é acreditar que a pessoa jurídica funciona como um escudo absoluto contra riscos trabalhistas. Essa percepção, embora comum, não encontra respaldo na prática forense. A Justiça do Trabalho, há muito tempo, deixou claro que a autonomia patrimonial da empresa não é intocável, especialmente quando se verificam abusos, confusão patrimonial ou estruturas societárias utilizadas de forma meramente formal.         Na realid

Para muitos empresários, a fiscalização trabalhista ainda é vista como evento improvável, quase acidental. A realidade, porém, é outra. Nos últimos anos, a atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tornou-se mais estratégica, orientada por dados, denúncias estruturadas e inteligência institucional. O resultado é um cenário no qual empresas despreparadas são surpreendidas por autos de infração, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas com