Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Como traduzir risco tributário em mitigação contratual eficaz         A reforma tributária de 2026 alterou a engenharia fiscal das empresas. Contudo, o impacto mais relevante não está apenas no campo contábil. Ele está no campo contratual. O risco tributário, quando não tratado corretamente, não aparece como multa imediata. Ele aparece como erosão de margem, perda de crédito fiscal, litígio comercial e insegurança jurídica. E é exatamente aqui que entra o meu papel de advogad

A maioria das empresas não opera sozinha. Elas funcionam em rede.         Fornecedor entrega ao fabricante. Fabricante vende ao distribuidor. Distribuidor atende ao varejista. Varejista alcança o consumidor final. No meio disso tudo, contratos conectam cada elo.         Com a reforma tributária de 2026, baseada na implementação do IBS e da CBS, essa rede deixa de ser apenas operacional. Ela se torna fiscalmente interdependente. E isso muda completamente a forma como os contra

Em 2026, contratos de locação e arrendamentos corporativos deixam de ser “documentos de rotina” e passam a ocupar o centro da estratégia de proteção de caixa. A razão é objetiva: a reforma tributária redesenha a tributação sobre operações com bens e serviços, alcançando também a locação em hipóteses que, historicamente, eram tratadas de modo distinto no sistema antigo.         O empresário que mantém contratos antigos, com redações genéricas sobre tributos, reajustes e reequi

Nem toda revisão contratual nasce da vontade do empresário. Algumas decorrem de imposição legal. Outras, porém, decorrem de maturidade empresarial. Confundir essas duas dimensões é um erro comum. Há situações em que a empresa é obrigada a revisar contratos por força de lei, norma regulatória ou mudança legislativa. Em outros casos, a revisão não é compulsória, mas representa decisão estratégica que protege margem, reduz litígios e aumenta competitividade. Saber distinguir ess

A reforma tributária promete simplificação. Mas, para quem não se preparar, ela pode significar perda silenciosa de crédito e erosão de margem.         O novo sistema baseado na CBS e no IBS opera sob lógica de não cumulatividade ampla. Em tese, isso favorece as empresas. Na prática, entretanto, o aproveitamento do crédito tributário dependerá de estrutura documental adequada, correta formalização das operações e, sobretudo, redação contratual precisa. Contrato mal redigido p

A reforma tributária não altera apenas o sistema de arrecadação. Ela altera o custo do negócio. E quando o custo muda, o contrato precisa acompanhar.         Empresas que não revisarem suas cláusulas em 2026 correm o risco de absorver tributos indevidamente, perder créditos fiscais ou enfrentar disputas contratuais por desequilíbrio econômico-financeiro. O impacto não será teórico. Será direto no caixa. Revisar contratos agora é questão de inteligência estratégica.   1. Cláus

A reforma tributária deixou de ser debate teórico. Ela já começou a impactar a estrutura econômica das empresas. E 2026 marca o início prático de uma nova lógica fiscal no Brasil.         O empresário que ainda enxerga o contrato como um documento arquivado na gaveta está atrasado. Na nova ordem tributária, contrato é instrumento de proteção de margem, de garantia de crédito e de preservação de competitividade. Ignorar isso não é neutralidade. É risco.   A nova ordem tributár

Após compreender o que é uma Sociedade de Propósito Específico e por que ela surgiu, o passo seguinte — e talvez o mais sensível — é analisar se a SPE faz sentido do ponto de vista econômico, tributário e jurídico . É exatamente nesse momento que muitos projetos bem-intencionados começam a acumular riscos desnecessários, quase sempre por decisões tomadas com base em expectativas equivocadas. Tenho observado, como advogado empresarial, que a SPE costuma ser apresentada a

É verdade que os riscos / empresários não pagam impostos? No Brasil, é comum ouvir de setores da esquerda socialista e comunista que os "ricos não pagam impostos" e que os lucros e dividendos estão isentos de tributação, enquanto o povo é quem sustenta o Estado. Essa narrativa, embora popular em discursos inflamados e slogans de rede social, é tecnicamente falha, economicamente ineficiente e politicamente desonesta. Sou empresário e não dá para aceitar a ideia de que, n