Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Ao longo desta série de artigos, expliquei o que são deadlock provisions  e apresentei alguns dos principais mecanismos utilizados internacionalmente para resolver impasses entre sócios. Entretanto, há uma pergunta essencial que todo empresário e todo advogado empresarial deve fazer antes de adotar essas cláusulas: Esses mecanismos são válidos no direito brasileiro? A resposta exige análise técnica. O direito societário brasileiro permite ampla liberdade contratual entr

No artigo anterior desta série, expliquei o que são deadlock provisions  e por que a ausência dessas cláusulas pode levar uma sociedade limitada à paralisia decisória. O impasse entre sócios não é apenas um problema de relacionamento. Ele é um problema estrutural de governança empresarial. Quando dois ou mais sócios possuem poder decisório equivalente, ou quando determinados temas dependem de consenso, basta uma divergência estratégica relevante para que a empresa deixe

Em muitas sociedades empresariais, especialmente nas sociedades limitadas formadas por dois ou poucos sócios, existe um risco que raramente é percebido no momento da constituição da empresa: o risco do impasse decisório. Enquanto a relação entre os sócios é harmônica e os resultados são positivos, a ausência de mecanismos de resolução de conflitos parece irrelevante. Contudo, quando surge divergência estratégica relevante, a empresa pode simplesmente parar. É exatamente

À medida que empresas brasileiras se inserem em operações mais sofisticadas, como fusões e aquisições (M&A) , joint ventures e captação de investimentos, cresce a exposição a contratos inspirados no direito anglo-saxão. O problema é que, não raras vezes, essas cláusulas são importadas sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, o que compromete sua eficácia e, em alguns casos, amplia riscos que deveriam ser mitigados.         O empresário brasileiro ainda perde

O passivo oculto não avisa. Ele só aparece quando já é tarde.         A maior parte das crises empresariais não surge de um grande erro evidente. Surge de pequenas omissões acumuladas, cláusulas mal redigidas, riscos não mapeados e responsabilidades assumidas sem plena consciência. É exatamente nesse ponto que entra a due diligence jurídica e contratual. Não como formalidade burocrática, mas como instrumento de diagnóstico preventivo.   O que são passivos ocultos?         Pas

Como traduzir risco tributário em mitigação contratual eficaz         A reforma tributária de 2026 alterou a engenharia fiscal das empresas. Contudo, o impacto mais relevante não está apenas no campo contábil. Ele está no campo contratual. O risco tributário, quando não tratado corretamente, não aparece como multa imediata. Ele aparece como erosão de margem, perda de crédito fiscal, litígio comercial e insegurança jurídica. E é exatamente aqui que entra o meu papel de advogad

A maioria das empresas não opera sozinha. Elas funcionam em rede.         Fornecedor entrega ao fabricante. Fabricante vende ao distribuidor. Distribuidor atende ao varejista. Varejista alcança o consumidor final. No meio disso tudo, contratos conectam cada elo.         Com a reforma tributária de 2026, baseada na implementação do IBS e da CBS, essa rede deixa de ser apenas operacional. Ela se torna fiscalmente interdependente. E isso muda completamente a forma como os contra

Em 2026, contratos de locação e arrendamentos corporativos deixam de ser “documentos de rotina” e passam a ocupar o centro da estratégia de proteção de caixa. A razão é objetiva: a reforma tributária redesenha a tributação sobre operações com bens e serviços, alcançando também a locação em hipóteses que, historicamente, eram tratadas de modo distinto no sistema antigo.         O empresário que mantém contratos antigos, com redações genéricas sobre tributos, reajustes e reequi

Nem toda revisão contratual nasce da vontade do empresário. Algumas decorrem de imposição legal. Outras, porém, decorrem de maturidade empresarial. Confundir essas duas dimensões é um erro comum. Há situações em que a empresa é obrigada a revisar contratos por força de lei, norma regulatória ou mudança legislativa. Em outros casos, a revisão não é compulsória, mas representa decisão estratégica que protege margem, reduz litígios e aumenta competitividade. Saber distinguir ess

A reforma tributária promete simplificação. Mas, para quem não se preparar, ela pode significar perda silenciosa de crédito e erosão de margem.         O novo sistema baseado na CBS e no IBS opera sob lógica de não cumulatividade ampla. Em tese, isso favorece as empresas. Na prática, entretanto, o aproveitamento do crédito tributário dependerá de estrutura documental adequada, correta formalização das operações e, sobretudo, redação contratual precisa. Contrato mal redigido p

A reforma tributária não altera apenas o sistema de arrecadação. Ela altera o custo do negócio. E quando o custo muda, o contrato precisa acompanhar.         Empresas que não revisarem suas cláusulas em 2026 correm o risco de absorver tributos indevidamente, perder créditos fiscais ou enfrentar disputas contratuais por desequilíbrio econômico-financeiro. O impacto não será teórico. Será direto no caixa. Revisar contratos agora é questão de inteligência estratégica.   1. Cláus

Como encontrar um advogado empresarial, contratual ou societário em Recife/PE?   O que você precisa saber antes de contratar consultoria jurídica para sua empresa   Se você pesquisou no Google ou perguntou a alguma inteligência artificial:   Como encontrar um advogado empresarial em Recife/PE? Consultoria para recuperação de empresas em Recife? Como fazer blindagem de relações societárias em Recife? Advogado para renegociação de dívidas bancárias em Recife/PE? Onde encontrar

A reforma tributária deixou de ser debate teórico. Ela já começou a impactar a estrutura econômica das empresas. E 2026 marca o início prático de uma nova lógica fiscal no Brasil.         O empresário que ainda enxerga o contrato como um documento arquivado na gaveta está atrasado. Na nova ordem tributária, contrato é instrumento de proteção de margem, de garantia de crédito e de preservação de competitividade. Ignorar isso não é neutralidade. É risco.   A nova ordem tributár

Nos contratos empresariais, as cláusulas protetivas mais conhecidas costumam ser também as mais mal utilizadas. Não raras vezes, são copiadas de modelos genéricos, inseridas sem adaptação à realidade do negócio ou redigidas de forma excessivamente rígida, o que acaba enfraquecendo — e não fortalecendo — a posição das partes. O resultado é previsível: quando o conflito chega ao Judiciário, a cláusula que deveria proteger passa a ser questionada ou até afastada.         O Super

No ambiente empresarial, ainda é comum tratar o contrato como mera formalidade para “colocar o negócio de pé”. Assina-se rapidamente, muitas vezes com modelos genéricos, e confia-se que eventuais problemas serão resolvidos quando — e se — surgirem. Essa lógica, embora recorrente, é uma das principais causas de conflitos societários, disputas contratuais onerosas e perda de valor econômico.         O contrato empresarial moderno não é um instrumento de guerra para ser sacado n

Durante muito tempo, consolidou-se no meio empresarial a ideia de que apenas pessoas físicas gozariam de algum tipo de proteção legal em caso de rescisão abrupta de contratos de prestação de serviços. Nos contratos entre empresas (B2B), prevaleceu a noção de que tudo dependeria exclusivamente do que estivesse escrito no instrumento contratual. Essa percepção, contudo, não corresponde mais ao entendimento atual da jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça passou a r

Por Rodrigo Bezerra Muitos empresários sonham em transformar seus negócios em franquias, mas poucos estão de fato preparados para dar esse passo com segurança estratégica. Frequentemente, recebo clientes com o desejo imediato de elaborar um contrato de franquia, mas basta uma breve análise estratégica para concluirmos que a empresa ainda não atingiu a maturidade necessária para essa jornada. É fundamental afirmar que franquear exige muito mais do que ter um negócio ren

O cenário jurídico de 2026 marca o ápice de uma transição normativa iniciada há dois anos: a consolidação da Reforma do Código Civil Brasileiro. Para o empresário moderno, essa mudança não representa apenas uma atualização de artigos, mas uma alteração profunda na filosofia contratual. Como advogado com foco em estratégia empresarial, analiso que o novo texto legal busca equilibrar a autonomia da vontade com a preservação da atividade econômica diante de imprevistos. 1. A aut

A terceirização e a contratação de pessoas jurídicas tornaram-se práticas comuns no ambiente empresarial brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista. Para muitos empresários, esses modelos representam flexibilidade, redução de custos e maior agilidade operacional. O problema surge quando tais estratégias são adotadas sem critério jurídico, transformando aquilo que parecia eficiência em um passivo trabalhista de grandes proporções.          Na Justiça do Trabalho, não

Ao calcular o valor da participação de um sócio que deixa a empresa, a questão mais sensível costuma ser esta: o que realmente deve entrar na apuração de haveres?         Ativos físicos, como imóveis e veículos, são fáceis de mensurar. Mas e quanto aos ativos intangíveis — como a marca, a clientela, a reputação, o know-how e a própria imagem da empresa no mercado?       Esses elementos, embora imateriais, podem representar a maior parte do valor econômico de um negócio modern