Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

A análise de cláusulas de M&A (fusões e aquisições) é um processo complexo e decisivo para o sucesso de qualquer operação empresarial. Cada detalhe do contrato pode impactar diretamente o futuro da empresa envolvida. Por isso, contar com um suporte jurídico especializado é fundamental para garantir segurança e evitar riscos desnecessários. Neste artigo, vou explicar por que a presença de um advogado é essencial na elaboração e revisão dessas cláusulas. Também abordarei as pri

No artigo anterior, tratei de um caso prático em que uma operação aparentemente simples — uma “locação de restaurante” — revelou, na verdade, uma estrutura muito mais complexa. Agora, é necessário avançar. Não mais apenas na análise fática, mas na compreensão jurídica do problema. Porque o ponto central não está no contrato em si. Está na qualificação jurídica da operação. O primeiro erro: enquadrar mal o negócio jurídico O Direito Contratual brasileiro ainda sofre — na

Recentemente, atendi um cliente que chegou ao escritório com um pedido aparentemente simples: queria elaborar um contrato de locação comercial para um restaurante. Até aqui, nada de extraordinário. Situação comum no cotidiano empresarial. Mas, ao longo da conversa — e é exatamente aqui que mora o ponto sensível — comecei a perceber que aquilo não era, tecnicamente, uma locação. Era outra coisa. Havia, por trás da operação, um conjunto muito mais complexo de el

Ao longo da minha trajetória na advocacia, eu aprendi que uma das maiores confusões na prática da responsabilidade civil está na compreensão do chamado caso fortuito. Com frequência, vejo empresas — e até mesmo operadores do direito — partirem da premissa de que, uma vez caracterizado o fortuito, automaticamente se afasta o dever de indenizar. Essa conclusão, embora intuitiva, não é tecnicamente correta em todos os casos. Embora o art. 393 do Código Civil estabeleça q

Ao longo da minha experiência na advocacia contratual, eu aprendi que nem todo descumprimento contratual pode — ou deve — ser tratado como inadimplemento culposo. Há situações em que, embora exista a frustração da prestação, não há culpa, não há dolo e, sobretudo, não há violação voluntária do contrato. Nesses casos, estamos diante da chamada inexecução involuntária, cuja análise exige rigor técnico e, principalmente, prudência. Embora muitos empresários, movidos pela

Ao longo da minha atuação na advocacia contratual, eu aprendi que nem todo inadimplemento decorre de culpa, negligência ou má gestão. Em muitos casos — e isso se tornou ainda mais evidente em cenários recentes de instabilidade econômica — o próprio contexto externo se altera de tal forma que aquilo que era perfeitamente executável no momento da contratação passa a se tornar excessivamente oneroso ou, em situações extremas, inviável. Embora o princípio basilar do direi

Ao longo da minha experiência na advocacia contratual, eu percebi que muitos empresários ainda operam com uma visão excessivamente tradicional do inadimplemento, como se ele só se configurasse no momento exato do vencimento da obrigação. Contudo, a prática jurídica — sobretudo nos contratos empresariais mais sofisticados — demonstra que o contrato pode ser rompido antes mesmo de sua exigibilidade formal, quando há sinais claros de que ele não será cumprido. Embora o C

Ao longo da minha trajetória na advocacia contratual, eu aprendi que um dos maiores equívocos — e, ao mesmo tempo, uma das maiores fontes de litígios — reside na ideia de que o credor pode resolver o contrato sempre que houver qualquer descumprimento. Embora essa percepção seja intuitiva, ela não encontra respaldo no direito contemporâneo, que passou a impor limites claros ao exercício desse direito, sobretudo à luz da boa-fé objetiva. Se, por um lado, o art. 475 do C

Ao longo da minha atuação profissional, eu aprendi que muitos empresários até compreendem quando um contrato pode ser resolvido, mas poucos dominam, com a profundidade necessária, quais são os efeitos jurídicos dessa resolução. E é justamente nesse ponto que residem alguns dos maiores riscos patrimoniais, pois, embora o contrato seja encerrado, as consequências dele permanecem e, não raras vezes, se intensificam. Quando se fala em resolução por inadimplemento, não se

Ao longo de mais de duas décadas atuando com contratos empresariais, eu aprendi — muitas vezes pela via mais dura, isto é, pela experiência concreta dos litígios — que o verdadeiro teste de um contrato não está na sua celebração, mas no momento em que uma das partes deixa de cumprir aquilo que foi pactuado. É nesse cenário que se revela, com maior nitidez, a importância da técnica jurídica na condução da relação obrigacional, sobretudo quando se cogita a resolução do contrato

Embora muitos empresários se concentrem na celebração do contrato, é no momento do seu encerramento que a relação jurídica é efetivamente testada. Ao longo da minha atuação como advogado empresarial, tenho percebido que grande parte dos litígios não nasce durante a execução do contrato, mas sim na forma como ele termina. E, quando não há previsão clara sobre a resilição, o fim da relação passa a ser marcado por incerteza, desgaste e, não raro, judicialização. Desde lo

No artigo anterior desta série, eu sustentei que as duas cláusulas mais importantes de qualquer contrato são a cláusula do objeto e a cláusula da rescisão. Agora, quero aprofundar especificamente a primeira delas, porque, embora muitos a tratem como uma simples abertura do contrato, é nela que se define, com rigor, o que realmente foi contratado. Tenho convicção de que grande parte dos conflitos contratuais nasce de um objeto mal formulado. Quando o objeto é vago, suc

Ao longo da minha atuação como advogado empresarial, tenho observado um padrão que se repete com frequência preocupante: contratos aparentemente bem estruturados, com diversas cláusulas técnicas, mas que falham justamente nos dois pontos mais sensíveis de toda relação jurídica — o objeto e a rescisão. Embora muitos profissionais concentrem esforços em cláusulas acessórias, é nesses dois pilares que, de fato, se define o sucesso ou o fracasso de um contrato. Não raro,

Ao longo desta série de artigos, expliquei o que são deadlock provisions e apresentei alguns dos principais mecanismos utilizados internacionalmente para resolver impasses entre sócios. Entretanto, há uma pergunta essencial que todo empresário e todo advogado empresarial deve fazer antes de adotar essas cláusulas: Esses mecanismos são válidos no direito brasileiro? A resposta exige análise técnica. O direito societário brasileiro permite ampla liberdade contratual entr

No artigo anterior desta série, expliquei o que são deadlock provisions e por que a ausência dessas cláusulas pode levar uma sociedade limitada à paralisia decisória. O impasse entre sócios não é apenas um problema de relacionamento. Ele é um problema estrutural de governança empresarial. Quando dois ou mais sócios possuem poder decisório equivalente, ou quando determinados temas dependem de consenso, basta uma divergência estratégica relevante para que a empresa deixe

Em muitas sociedades empresariais, especialmente nas sociedades limitadas formadas por dois ou poucos sócios, existe um risco que raramente é percebido no momento da constituição da empresa: o risco do impasse decisório. Enquanto a relação entre os sócios é harmônica e os resultados são positivos, a ausência de mecanismos de resolução de conflitos parece irrelevante. Contudo, quando surge divergência estratégica relevante, a empresa pode simplesmente parar. É exatamente

À medida que empresas brasileiras se inserem em operações mais sofisticadas, como fusões e aquisições (M&A) , joint ventures e captação de investimentos, cresce a exposição a contratos inspirados no direito anglo-saxão. O problema é que, não raras vezes, essas cláusulas são importadas sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, o que compromete sua eficácia e, em alguns casos, amplia riscos que deveriam ser mitigados. O empresário brasileiro ainda perde

O passivo oculto não avisa. Ele só aparece quando já é tarde. A maior parte das crises empresariais não surge de um grande erro evidente. Surge de pequenas omissões acumuladas, cláusulas mal redigidas, riscos não mapeados e responsabilidades assumidas sem plena consciência. É exatamente nesse ponto que entra a due diligence jurídica e contratual. Não como formalidade burocrática, mas como instrumento de diagnóstico preventivo. O que são passivos ocultos? Pas

Como traduzir risco tributário em mitigação contratual eficaz A reforma tributária de 2026 alterou a engenharia fiscal das empresas. Contudo, o impacto mais relevante não está apenas no campo contábil. Ele está no campo contratual. O risco tributário, quando não tratado corretamente, não aparece como multa imediata. Ele aparece como erosão de margem, perda de crédito fiscal, litígio comercial e insegurança jurídica. E é exatamente aqui que entra o meu papel de advogad

O que você precisa saber antes de contratar consultoria jurídica para sua empresa Se você pesquisou no Google ou perguntou a alguma inteligência artificial: Como encontrar um advogado empresarial em Recife/PE? Consultoria para recuperação de empresas em Recife? Como fazer blindagem de relações societárias em Recife? Advogado para renegociação de dívidas bancárias em Recife/PE? Onde encontrar advogado para contratos de comércio exterior em Recife? Advogado para resolver disput