Rodrigo Bezerra &
Advogados associados

Este artigo dá sequência direta ao que publiquei sobre as cláusulas de declarações e garantias, as representations and warranties, e integra a série em que venho examinando, uma a uma, as cláusulas que decidem o resultado econômico real de uma operação de fusão ou aquisição. Lá, tratei de quem afirma o quê. Aqui, trato do que acontece depois que a afirmação se revela incorreta, que é onde o dinheiro efetivamente muda de lugar. Começo com a cena que motiva o texto. Um em

A conversa começa quase sempre do mesmo jeito. Um empresário me procura com uma notificação extrajudicial nas mãos, enviada por uma empresa de outro estado que ele nunca ouviu falar, exigindo que ele pare de usar, em trinta dias, o nome sob o qual opera há doze anos. A reação é invariável e perfeitamente compreensível: "mas eu tenho CNPJ, tenho contrato social, meu nome está registrado na Junta Comercial de Pernambuco desde 2014". Tem mesmo. E, ainda assim, pode estar errado.

Mútuo conversível, SAFE e vesting: como estruturar o investimento-anjo em startups sem repetir o contrato americano

Imagine a seguinte situação, que de hipotética tem muito pouco. Um empresário adquire a totalidade das quotas de uma prestadora de serviços, paga o preço à vista, assume a operação e, nove meses depois do fechamento, recebe três notícias em sequência: uma reclamação trabalhista de ex-empregados relativa a períodos anteriores à compra, um auto de infração do fisco estadual referente a fatos geradores de dois exercícios atrás e a descoberta de que dois contratos de fornecimento

A cena se repete com frequência incômoda. Um cliente chega ao escritório com a certidão de um protesto lavrado contra a sua empresa por uma duplicata que já estava quitada. Ele descobre que o erro foi do próprio banco endossatário, obtém a baixa do apontamento em poucos dias e considera o assunto encerrado. Quando pergunto se ele pretende buscar reparação pelo abalo causado, a resposta quase invariável é uma variação de "mas empresa não sofre dano moral, sofre?". Sofre. E ess

Há uma conversa que se repete no escritório com uma regularidade quase litúrgica. Um empresário na casa dos cinquenta e poucos anos, dono de dois ou três imóveis e de participação numa operação que funciona, senta-se à mesa e diz que quer "fazer uma holding". Quando pergunto por que, a resposta quase sempre remete a uma experiência concreta e dolorosa: o inventário do pai, que se arrastou por anos, consumiu honorários, azedou a relação entre irmãos e deixou um imóvel travado

Como saber se a cláusula de não concorrência realmente protege o seu negócio.

A quantificação do dano moral é um tema que gera muitas dúvidas no meio jurídico e para quem busca reparação por prejuízos não patrimoniais. Diferente dos danos materiais, que podem ser calculados com base em valores objetivos, o dano moral depende de critérios subjetivos e da análise do contexto de cada caso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou os parâmetros que utiliza para medir esses danos, esclarecendo que não existe uma tabela fixa para a quantif

Sem fórmula legal e sem tabela oficial, a fixação do valor da indenização por dano moral segue critérios construídos pela jurisprudência. Entender esses critérios é o que separa um pedido bem construído de um valor simbólico. Rodrigo Bezerra Advocacia — Recife/PE O problema da mensuração do dano moral Uma inscrição indevida no SPC. Uma imagem usada sem autorização. Uma ofensa pública à honra. Um acidente que ceifa a vida de um familiar. Em todos esses casos, o direito b

No ambiente empresarial atual, a segurança jurídica é fundamental para o crescimento sustentável. Empresas enfrentam desafios constantes que exigem suporte legal qualificado e estratégico. É nesse contexto que o Rodrigo Bezerra Advocacia se destaca, oferecendo serviços jurídicos especializados que vão além da simples resolução de conflitos. Nosso objetivo é atuar preventivamente, ajudando sua empresa a evitar problemas antes que se tornem crises. A seguir, apresento uma visão

A 13ª Câmara de Direito Privado entendeu que o extravio momentâneo, no contexto concreto da passageira, ultrapassou o mero aborrecimento. O caso é uma aula sobre o que separa o dissabor indenizável do transtorno tolerável e sobre o que o passageiro precisa fazer nas primeiras horas. Rodrigo Bezerra Advocacia — Recife/PE O caso Uma passageira desembarcou em São Paulo, vinda de Miami, após voo com atraso de aproximadamente uma hora e meia. Uma das malas despachadas não a

A sociedade empresarial nasce da união de sócios com objetivos comuns, visão alinhada e vontade de crescer juntos. No entanto, com o tempo, as contingências do mercado, mudanças internas e até diferenças pessoais podem transformar essa harmonia em conflito. Quando os sócios se tornam incompatíveis, o impacto não é apenas entre eles, mas pode comprometer toda a empresa. Entender como agir nessas situações é fundamental para preservar o negócio e evitar que o desalinhar de inte

Empresas enfrentam diariamente desafios que podem resultar em conflitos jurídicos. Evitar esses problemas é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e a segurança financeira. A prevenção jurídica empresarial é uma estratégia que visa identificar riscos e implementar medidas para minimizar a possibilidade de litígios. Neste artigo, vou compartilhar dicas essenciais para que sua empresa esteja preparada e segura. A importância da prevenção jurídica empresarial A pr

No mundo atual, a tecnologia transformou a forma como fazemos negócios. A advocacia digital para empresas surge como uma solução prática e eficiente para quem busca segurança jurídica sem complicações. Mas, afinal, como um advogado online pode ajudar sua empresa? Vou explicar de forma clara e objetiva. O que é advocacia digital para empresas? Advocacia digital para empresas é a prestação de serviços jurídicos por meio da internet. Isso inclui consultorias, análises contratuai

A análise de cláusulas de M&A (fusões e aquisições) é um processo complexo e decisivo para o sucesso de qualquer operação empresarial. Cada detalhe do contrato pode impactar diretamente o futuro da empresa envolvida. Por isso, contar com um suporte jurídico especializado é fundamental para garantir segurança e evitar riscos desnecessários. Neste artigo, vou explicar por que a presença de um advogado é essencial na elaboração e revisão dessas cláusulas. Também abordarei as pri

No artigo anterior, tratei de um caso prático em que uma operação aparentemente simples — uma “locação de restaurante” — revelou, na verdade, uma estrutura muito mais complexa. Agora, é necessário avançar. Não mais apenas na análise fática, mas na compreensão jurídica do problema. Porque o ponto central não está no contrato em si. Está na qualificação jurídica da operação. Os Erros Comuns na Qualificação Jurídica O Direito Contratual brasileiro ainda sofre — na prática — de u

Recentemente, atendi um cliente que chegou ao escritório com um pedido aparentemente simples: queria elaborar um contrato de locação comercial para um restaurante. Até aqui, nada de extraordinário. Situação comum no cotidiano empresarial. Mas, ao longo da conversa — e é exatamente aqui que mora o ponto sensível — comecei a perceber que aquilo não era, tecnicamente, uma locação. Era outra coisa. Havia, por trás da operação, um conjunto muito mais complexo de el

Ao longo da minha trajetória na advocacia, eu aprendi que uma das maiores confusões na prática da responsabilidade civil está na compreensão do chamado caso fortuito. Com frequência, vejo empresas — e até mesmo operadores do direito — partirem da premissa de que, uma vez caracterizado o fortuito, automaticamente se afasta o dever de indenizar. Essa conclusão, embora intuitiva, não é tecnicamente correta em todos os casos. Embora o art. 393 do Código Civil estabeleça q

Ao longo da minha experiência na advocacia contratual, eu aprendi que nem todo descumprimento contratual pode — ou deve — ser tratado como inadimplemento culposo. Há situações em que, embora exista a frustração da prestação, não há culpa, não há dolo e, sobretudo, não há violação voluntária do contrato. Nesses casos, estamos diante da chamada inexecução involuntária, cuja análise exige rigor técnico e, principalmente, prudência. Embora muitos empresários, movidos pela

O que você precisa saber antes de contratar consultoria jurídica para sua empresa Se você pesquisou no Google ou perguntou a alguma inteligência artificial: Como encontrar um advogado empresarial em Recife/PE? Consultoria para recuperação de empresas em Recife? Como fazer blindagem de relações societárias em Recife? Advogado para renegociação de dívidas bancárias em Recife/PE? Onde encontrar advogado para contratos de comércio exterior em Recife? Advogado para resolver disput