Due diligence: o que é, para que serve e por que tantas empresas ignoram o óbvio

      A maioria dos problemas empresariais não nasce depois do contrato. Nasce antes dele. E nasce, quase sempre, da ausência de investigação adequada. Em um ambiente econômico instável, com crédito caro, judicialização crescente e insegurança regulatória, ainda é comum encontrar empresários que fecham negócios relevantes sem qualquer análise prévia estruturada. Parcerias são firmadas com base em confiança informal, investimentos são realizados por impulso e aquisições são feitas com informações superficiais. O nome técnico para evitar esse tipo de risco é “due diligence” (tradução literal – devida diligência). E ignorá-la pode custar caro.

O que é due diligence, afinal?

      Due diligence é a investigação prévia, técnica e sistemática, realizada antes da celebração de um negócio relevante. Trata-se de um procedimento de auditoria jurídica, contratual, societária, fiscal e até reputacional, cujo objetivo é identificar riscos, passivos ocultos e inconsistências que possam comprometer a operação.

      O conceito tem raízes no direito norte-americano, especialmente no mercado de capitais, mas foi plenamente incorporado à prática empresarial brasileira. Hoje, não se limita a fusões e aquisições de grande porte. Ela deve ser aplicada sempre que houver:

• entrada de novo sócio;

• compra ou venda de participação societária;

• joint venture;

• contratos estratégicos de longo prazo;

• aquisição de ativos relevantes;

• investimentos relevantes em empresas já constituídas.

       A due diligence não é desconfiança. É método.

Para que serve a due diligence na prática?

      Serve para transformar risco invisível em risco mensurável. Uma empresa pode parecer saudável à primeira vista. Fatura bem, possui carteira de clientes ativa e apresenta crescimento constante. Entretanto, sem análise prévia adequada, podem existir:

• contratos mal redigidos que geram responsabilidade solidária não prevista;

• passivos trabalhistas ocultos;

• contingências tributárias;

• litígios em curso não revelados adequadamente;

• conflitos societários latentes;

• dependência excessiva de um único fornecedor ou cliente.

      A due diligence permite que o empresário negocie melhor, ajuste o preço da operação, exija garantias ou, simplesmente, desista do negócio antes que o prejuízo se instale. Em outras palavras: ela preserva capital e reputação.

Por que tantas empresas ignoram a due diligence?

      Existem três razões recorrentes.

      Primeiro, excesso de confiança. O empresário acredita que conhece suficientemente o parceiro ou a empresa-alvo. A confiança, embora seja elemento relevante nas relações comerciais, não substitui análise técnica.

      Segundo, pressa. O mercado é dinâmico, oportunidades surgem rapidamente e há o temor de “perder o negócio”. Esse senso de urgência, muitas vezes, faz com que etapas fundamentais sejam suprimidas.

      Terceiro, percepção equivocada de custo. Muitos enxergam a due diligence como despesa desnecessária. O que não percebem é que o custo da prevenção é infinitamente menor que o custo da litigância, da reestruturação emergencial ou da falência. O passivo oculto não avisa. Ele aparece quando já não há margem de manobra.

Due diligence não é formalidade, é estratégia

      Há quem associe due diligence apenas a grandes operações de M&A. Esse é um equívoco perigoso. Empresas de médio porte, startups e até sociedades familiares deveriam adotar práticas mínimas de análise prévia antes de firmar negócios relevantes. Uma simples revisão contratual aprofundada ou uma análise societária preventiva pode evitar anos de disputa judicial.

      O Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos 421 e 422, consagra a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Contudo, boa-fé não significa ingenuidade. O dever de cuidado e diligência também integra a atuação empresarial responsável. A due diligence é a expressão prática desse dever de cuidado.

O que acontece quando ela não é feita?

      Sem due diligence, o empresário entra em terreno desconhecido. E, no mundo empresarial, terreno desconhecido é sinônimo de risco elevado. Negócios celebrados sem investigação prévia costumam gerar:

• renegociações traumáticas;

• disputas societárias;

• bloqueios judiciais;

• perda de investimento;

• desgaste reputacional;

• desvalorização da empresa.

      Em cenários econômicos restritivos, como o que vivemos atualmente, o erro estratégico não é apenas um contratempo. Pode ser fatal.

Due diligence como cultura empresarial

      Mais do que um procedimento pontual, a due diligence deveria ser incorporada como cultura de governança. Empresas maduras não fecham negócios relevantes sem análise técnica. Elas sabem que crescimento sustentável exige previsibilidade jurídica. E previsibilidade jurídica não nasce do improviso. Ao contrário do que muitos pensam, a due diligence não trava negócios. Ela qualifica negócios.

Conclusão: o óbvio que ainda é ignorado

      Empresas quebram menos por falta de oportunidade e mais por falta de método. A due diligence é método. Antes de assinar, investigar. Antes de investir, analisar. Antes de se associar, mapear riscos.

       Nosso escritório é especializado em due diligence jurídica, contratual e societária, atuando de forma preventiva e estratégica para proteger empresas, investidores e empresários.

      Se você está prestes a firmar um contrato relevante, receber um sócio, investir em outra empresa ou estruturar uma parceria estratégica, não avance no escuro. Entre em contato conosco. Segurança jurídica começa antes da assinatura.

Rodrigo Bezerra – Advogado

Fale conosco